O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Signo Editora Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 553.350,52.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal). A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa garantir o suprimento de materiais didáticos essenciais para a educação básica pública no período estipulado.