O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a SARA EDITORA LTDA, no valor de R$ 159.542,15, por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto da contratação inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do acordo estabelecido é de 10 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública brasileira durante o período estipulado.