O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação de André Alexandre Vasconcelos por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 902.440,14.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em formatos impresso, HTML, PDF e como vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi baseada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e terá vigência de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026.
Esta medida visa garantir a distribuição de material didático essencial para a educação básica pública durante o período estipulado.