O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato por inexigibilidade de licitação com a Morales Perlingeiro Editora e Assessoria Ltda. O extrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a contratação no valor total de R$ 771.986,24.
O objeto do contrato é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em diversos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do acordo estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa assegurar a distribuição de recursos didáticos essenciais para a educação básica pública no período estipulado.