O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora LE LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação, para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O contrato, assinado em 14 de dezembro de 2025, totaliza R$ 750.125,88. O fornecimento inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, direcionados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública durante o período contratado.