O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 691.873,43 com a empresa Avalia Qualidade Educacional Ltda. A contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O material didático será disponibilizado em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O público-alvo são estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a continuidade do fornecimento de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública brasileira durante o período estipulado.