FNDE contrata R$ 683,8 mil em obras literárias para o PNLD 2023 por inexigibilidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato no valor de R$ 683.793,53 com a Opala Editora e Livraria Ltda. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O acordo estabelece o fornecimento de materiais em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato se estende de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026. A escolha da Opala Editora foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
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Esta aquisição garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do processo educacional na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.