O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da M10 Editorial Unipessoal Ltda por inexigibilidade de licitação. O valor total do contrato é de R$ 682.076,73, destinado à aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O material contratado inclui formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.