FNDE contrata R$ 680 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Terra Sul Editora Ltda. para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o valor total do acordo é de R$ 680.056,23.
O objeto da contratação inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do contrato estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026.
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Esta medida garante o fornecimento de material didático essencial para apoiar as atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período contratual.