O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Godoys Serviços e Comércio Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 653.984,93.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato se estende de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa garantir a distribuição de material didático essencial para a educação básica pública no período estipulado.