O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Universo Educação Ltda. por um valor total de R$ 638.941,80. O extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O contrato, assinado em 18 de dezembro de 2025, terá vigência até 13 de dezembro de 2026. Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Esta aquisição assegura a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública no período estipulado.