O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Gran Comércio de Livros e Serviços Ltda. por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 15 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do contrato é de R$ 604.101,34. Os materiais didáticos serão fornecidos em diversos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O público-alvo são estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) das redes públicas de ensino em todo o país.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato se estende de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública brasileira durante o período estipulado, apoiando as atividades letivas nas escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.