O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação de Maria Mariana Cirilo de Medeiros por inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 585.055,62.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias que serão utilizadas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993, e terá vigência de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.