FNDE contrata R$ 568,3 mil para fornecimento de obras literárias do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Representações Paulista Ltda por meio de inexigibilidade de licitação. O valor total do contrato é de R$ 568.282,28, destinado à aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto da contratação inclui materiais nos formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do contrato estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026.
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Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública durante o período estipulado.