FNDE contrata R$ 549,9 mil para aquisição de material didático do PNLD 2023 via inexigibilidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato no valor de R$ 549.946,36 com a empresa JYMY Administracao de Imoveis Ltda. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, abrangendo escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecido é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A decisão de contratar sem licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
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Esta aquisição garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básico durante o período estipulado.