O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Ana Clara Reis Guilhon Eireli, por meio de inexigibilidade de licitação, para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023.
O valor total do contrato é de R$ 546.693,02. O objeto inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, focados nos estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A contratação foi fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do acordo estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de materiais didáticos essenciais para as escolas da educação básica pública nas redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.