O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Jinkings Editores Associados Ltda. por inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023.
O valor total do contrato é de R$ 531.780,65. Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O objetivo é atender estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública durante o período estipulado.