O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Maria Branca Produção Cultural e Artística Ltda. por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 530.530,27.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático para as redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, impactando diretamente a distribuição de recursos educacionais para os anos iniciais da educação básica pública no país.