FNDE contrata R$ 529,8 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Petra Editorial Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 529.795,52.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em formatos diversos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de educação básica pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A vigência do contrato estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026, garantindo o fornecimento de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.