O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Vitrine Editora Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 15 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do contrato é de R$ 524.404,98. O material didático será destinado a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. As obras serão fornecidas em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação quando há inviabilidade de competição. A vigência do contrato se estende de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026.
Esta medida garante o fornecimento de material pedagógico essencial para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.