FNDE contrata R$ 524,5 mil em obras literárias para o PNLD 2023 por inexigibilidade de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Rovelle Edição e Comércio de Livros Ltda. por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 524.541,54, assinado em 10 de dezembro de 2025.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026.
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A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que permite a inexigibilidade de licitação em casos específicos. Esta aquisição visa garantir o fornecimento de recursos didáticos essenciais para a educação básica pública no período estipulado.