O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação no valor de R$ 521.951,83 com a empresa Palavras Projetos Editoriais Ltda. A contratação, baseada no extrato de inexigibilidade nº 90194/2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A vigência do acordo estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 9 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta medida garante a distribuição de material didático essencial para as redes de educação básica pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.