FNDE contrata R$ 518 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Casa de Letras Editora e Gráfica Ltda por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 518.160,19.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — e são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 até 5 de dezembro de 2026.
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Esta aquisição visa assegurar a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.