O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Comboio de Corda Editora Ltda. por inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 506.084,94. O extrato do contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato abrange o fornecimento de material didático nos formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Este material é destinado aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata de casos de inexigibilidade de licitação. A vigência do acordo estabelecido é de 10 de dezembro de 2025 até 5 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública, assegurando que alunos e educadores tenham acesso ao material didático selecionado pelo programa nacional.