O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato por inexigibilidade no valor de R$ 499.721,22 para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
A contratação foi firmada com a empresa Doces Histórias Ltda. e abrange materiais em diversos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O objetivo é fornecer o conteúdo para estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Os materiais serão distribuídos para escolas da educação básica pública nas redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O fundamento legal utilizado para a contratação foi o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
O acordo tem vigência estabelecida entre 10 de dezembro de 2025 e 5 de dezembro de 2026, garantindo o fornecimento de recursos didáticos essenciais para a educação básica pública durante o período especificado.