O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato no valor de R$ 494.533,19 com a empresa Abacateiro Edições Ltda. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta publicação no Diário Oficial da União garante a continuidade do fornecimento de material didático essencial para a rede pública de educação básica, impactando diretamente o processo de ensino-aprendizagem dos alunos mais jovens.