O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 478.939,22 com a empresa VMP Representações e Comércio Ltda. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que a contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base na inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do acordo estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.