FNDE contrata R$ 472 mil para aquisição de obras literárias do PNLD 2023 por inexigibilidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Versos Comércio e Editora Ltda. para fornecer obras literárias referentes ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O extrato de contrato, assinado em 15 de dezembro de 2025, detalha o valor total de R$ 472.458,23 para a aquisição dos materiais.
O objeto da contratação inclui obras nos formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026.
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Esta contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A medida visa assegurar a distribuição de recursos didáticos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública no período estipulado.