O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Krauss & Freitas Comércio Ltda por um valor total de R$ 470.970,10. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação (nº 90072/2025), visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais didáticos em diversos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Os materiais serão distribuídos para escolas da rede pública nas esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026. A decisão de contratar sem licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante a continuidade do fornecimento de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública, impactando diretamente o material disponível para alunos e educadores nos anos iniciais do ensino fundamental.