O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação de Sandra Mendonca de Alencar por um valor total de R$ 465.236,76. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias que serão utilizadas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, e são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A vigência do acordo estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026. A fundamentação legal para a dispensa de licitação é o Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de materiais didáticos essenciais para a educação básica pública nas redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.