O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a MVC Editora Ltda no valor de R$ 459.224,30. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do acordo é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A contratação fundamentou-se no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Esta medida garante a distribuição de recursos didáticos essenciais para a continuidade das atividades educacionais nas séries iniciais da educação básica pública durante o período estipulado.