FNDE contrata R$ 442 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Gutenberg Distribuidora de Livros Ltda por um valor total de R$ 442.228,11. A contratação foi realizada por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, fundamentado no Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/1993.
O objeto do contrato é o fornecimento de obras literárias que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do acordo abrange o período de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026.
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Esta aquisição visa garantir a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.