O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Edições Híbridas Ltda por inexigibilidade de licitação. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o investimento de R$ 439.660,95 para a aquisição de obras literárias.
O objeto do contrato visa fornecer materiais didáticos em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. A contratação foi realizada no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023.
A vigência do acordo estabelecido é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante o fornecimento de recursos educacionais essenciais para as redes de ensino pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, impactando diretamente a qualidade do material didático disponível para os anos iniciais da educação básica.