O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Gráfica e Editora Comunicação Impressa Ltda por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o valor total de R$ 430.230,72.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, visando atender estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A vigência do acordo estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático essencial para as redes de ensino básica pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.