FNDE contrata R$ 429 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Garcia e Garcia Produções Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 429.634,81.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e terá vigência entre 15 de dezembro de 2025 e 10 de dezembro de 2026.
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Esta aquisição visa garantir a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública no período estipulado.