O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Ediouro Duetto Editorial Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, totaliza R$ 425.771,10 e visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
A aquisição abrange materiais destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os materiais serão fornecidos em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
A vigência do contrato se estende de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.