O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Gilmar Cassol Editora Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 424.585,78.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será fornecido em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — e é destinado a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação quando a competição é inviável. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante a distribuição de material didático essencial para apoiar as atividades pedagógicas nas escolas da educação básica pública durante o período contratual.