O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Sergio Ricardo Alves Produção Editorial Ltda por inexigibilidade de licitação. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o valor total de R$ 422.962,44 para a aquisição de materiais didáticos.
O objeto do contrato abrange obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2023). Os materiais incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, direcionados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do acordo estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de recursos educacionais para as escolas da rede pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, apoiando a educação básica no país.