FNDE contrata R$ 309 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Publicações Mercurio Novo Tempo Ltda por um valor total de R$ 309.255,28. O extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023.
O contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, prevê o fornecimento de materiais em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base na inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do acordo se estende de 10 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026.
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Esta aquisição garante a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades educacionais da educação básica pública brasileira durante o período estipulado.