O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa CONFETE EDITORIAL LTDA por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o valor total de R$ 295.562,05 para a aquisição de materiais didáticos.
O objeto do contrato é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, visando atender estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do acordo está estabelecida entre 10 de dezembro de 2025 e 05 de dezembro de 2026.
Esta medida assegura a distribuição de recursos educacionais essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública federal durante o período estipulado.