O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 290.282,97 com a empresa Lucca Cultura Ltda. A contratação, assinada em 15 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do acordo se estende de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a distribuição de recursos didáticos essenciais para a continuidade das atividades educacionais na educação básica pública durante o período estipulado.