O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Pingue-Pongue Edições e Brinquedos Pedagógicos Ltda. por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União.
A contratação, no valor total de R$ 264.829,22, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023. Os materiais serão fornecidos em formatos impresso, HTML, PDF e incluirão vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição, fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, assegura a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade da educação básica pública no período contratado.