O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Afeto Editorial Ltda no valor de R$ 255.593,86. O extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o objeto é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
A contratação visa fornecer material didático essencial para estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da rede pública de ensino, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
O acordo foi firmado com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que permite a inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026, garantindo o suprimento de recursos pedagógicos para o ano letivo.
Esta ação assegura a continuidade do fornecimento de livros e materiais de apoio para a educação básica pública, sendo um passo importante na logística do PNLD para o período contratado.