FNDE contrata R$ 252 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa MAR DAS CONCHAS EDITORA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 252.214,41, por meio de inexigibilidade de licitação.
O contrato visa a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será fornecido em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — para atender estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
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Esta aquisição garante a distribuição de material didático essencial para a educação básica pública, assegurando recursos pedagógicos variados para as séries iniciais do ensino fundamental durante o período contratado.