FNDE contrata R$ 227,5 mil em obras literárias para o PNLD 2023 por inexigibilidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Veronica Editora Ltda, no valor de R$ 227.582,08, por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União.
O contrato visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
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Esta aquisição garante o fornecimento de recursos didáticos essenciais para a continuidade das atividades educacionais nas séries iniciais da educação básica pública durante o período contratado.