O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da PHD Editorial Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 221.239,13.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa assegurar o fornecimento de recursos didáticos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública no país.