O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação no valor de R$ 221.504,41 com a Editora Expansão do Saber Ltda. A contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O acordo, assinado em 15 de dezembro de 2025, prevê o fornecimento de materiais em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, HTML, PDF e vídeo tutorial. O material é destinado a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026. A escolha pela inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica durante o período contratado.