O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Lunik Soluções Educacionais EIRELI, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 212.723,74. O extrato do contrato, assinado em 15 de dezembro de 2025, detalha a aquisição de materiais didáticos para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2023).
O objeto do contrato abrange obras literárias destinadas a estudantes e professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, atendendo às redes de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do acordo está estabelecida de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o suprimento de material didático diversificado para as escolas públicas de educação básica, impactando diretamente o processo de ensino-aprendizagem dos alunos mais jovens.