O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato por inexigibilidade com a empresa Eleonora Rodrigues de Medeiros ME, no valor de R$ 212.555,53. A contratação, publicada no Diário Oficial da União, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do acordo estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026. A assinatura do extrato ocorreu em 18 de dezembro de 2025.
Esta medida garante a continuidade do fornecimento de material didático essencial para a educação básica pública, assegurando o suporte pedagógico para os anos iniciais do ensino fundamental.