O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade no valor de R$ 202.960,27 com a empresa Escala Empresa de Comunicação Integrada Ltda. A contratação, publicada no Diário Oficial da União, visa a aquisição de obras literárias que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em diversos formatos, como impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata de casos de inexigibilidade de licitação.
Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do suporte educacional aos anos iniciais da educação básica pública no país.